Legislação
O envelhecimento da população portuguesa exige maior atenção e respeito pelos direitos das pessoas idosas. A legislação nacional reconhece o seu papel na sociedade e protege a sua dignidade, autonomia e bem-estar.
Plano Nacional de Saúde (PNS) 2021–2030
O Plano Nacional de Saúde, promovido pela Direção-Geral da Saúde (DGS), define como uma das suas prioridades o envelhecimento saudável e ativo.
Objetivos principais:
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Aumentar a autonomia e a qualidade de vida das pessoas idosas;
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Reduzir o impacto das doenças crónicas e da incapacidade;
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Promover a prática de atividade física regular como estratégia de prevenção e bem-estar.
https://pns.dgs.pt/ *documento completo
Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física (PNPAF)
O PNPAF é um programa oficial da DGS que recomenda que os idosos pratiquem, semanalmente:
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150 a 300 minutos de atividade física moderada OU
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75 a 150 minutos de atividade física vigorosa;
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Exercícios de reforço muscular 2 vezes por semana;
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Atividades de equilíbrio e coordenação 3 vezes por semana (para prevenção de quedas).
Este programa promove a criação de ambientes favoráveis à prática de exercício físico, inclusive para a população sénior.
https://www.dgs.pt/pns-e-programas/programas-de-saude-prioritarios/atividade-fisica.aspx *Saiba mais sobre o PNPAF
Recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) – 2020
A OMS reforça que o sedentarismo é um dos principais fatores de risco para doenças em todas as idades. Para pessoas com mais de 65 anos, as recomendações incluem:
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Atividades físicas adaptadas às capacidades funcionais;
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Promoção de exercícios que contribuam para o equilíbrio, mobilidade e força muscular;
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Redução do tempo sedentário ao longo do dia.
https://www.who.int/publications/i/item/9789240015128 *Ver guidelines da OMS
Outros
Carta Portuguesa para a Diversidade - https://www.iefp.pt/documents/10181/4618300/Carta+Diversidade_Assinada.pdf/e0296e66-eed9-45c4-a4f1-aae4038197bd
Plano de Ação Nacional para a Atividade Física – Comissão Europeia (Orientações da UE) - https://www.researchgate.net/publication/375446762_ENVELHECIMENTO_ATIVO_EOU_SAUDAVEL_PROXIMIDADES_E_DIFERENCAS_ESTRATEGIA_NACIONAL_PARA_O_ENVELHECIMENTO_ATIVO_E_SAUDAVEL_DA_POPULACAO_DE_PORTUGAL
Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017–2025 – Portugal
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